A decisão de colocar a fábrica de fundição de alumínio da Mozal em regime de “conservação e manutenção”, no passado dia 15 de Março, está a gerar forte polémica e pode transformar-se num caso de intervenção judicial em Moçambique.
De acordo com uma intimação do Ministério Público a que a MBC TV teve acesso, o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) denunciou que a decisão de suspender as operações da fundição foi tomada de forma unilateral pelo accionista maioritário, a South32, sem respeitar o quadro legal e os estatutos da empresa.
Segundo o documento, a paralisação das operações havia sido anunciada a 16 de Dezembro de 2025, com implementação prevista para 15 de Março de 2026. No entanto, a Procuradoria-Geral da República sustenta que a suspensão de uma parte substancial do negócio exige deliberação formal dos accionistas.
Entre as irregularidades apontadas constam a alegada violação do Código Comercial, o incumprimento do acordo de accionistas e a falta de consentimento da Industrial Development Corporation of South Africa Limited (IDC), accionista com participação relevante na empresa.
Num documento assinado pelo procurador-geral adjunto Ângelo V. Matusse, o Ministério Público intimou a administração da Mozal, liderada por Samuel Samo Gudo, a abster-se imediatamente de implementar a decisão e a repor a legalidade no prazo de cinco dias.
A PGR advertiu ainda que o incumprimento da ordem poderá configurar crime de desobediência, punível nos termos da legislação penal moçambicana.
Fonte: MBC TV
Foto: MBC TV
