O Presidente da República, Daniel Chapo, submeteu ao parlamento propostas de revisão da Lei de governação descentralizada, solicitando o seu agendamento com carácter de urgência. A iniciativa enquadra-se no compromisso de reformar a organização e funcionamento dos órgãos executivos provinciais.
As alterações visam clarificar competências entre os órgãos de representação do Estado e de governação descentralizada. Segundo o comunicado, a proposta pretende melhorar a eficiência administrativa e alinhar a estrutura governativa com os desafios actuais do país.
Entre as medidas previstas está a extinção de oito Serviços Provinciais, o que permitirá uma redução significativa de despesas públicas.
A poupança anual estimada em cerca de 1,25 mil milhões de meticais será aplicada na construção e apetrechamento de infra-estruturas sociais, como hospitais e escolas, além de contribuir para a sustentabilidade da massa salarial do Estado. COntinua LER mais Clique Aqui
Fonte: Jornal Notícias
