A presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Maria Gemo Bié, defendeu a criação de um Supremo Tribunal Administrativo (STA) e de um Tribunal de Contas autónomo, considerando que estas instituições são fundamentais para reforçar a fiscalização das contas públicas, a transparência na gestão dos recursos do Estado e a confiança dos cidadãos na justiça.
A proposta foi apresentada durante uma Mesa Redonda de Alto Nível realizada no âmbito do Congresso da Justiça, que decorre em Maputo, reunindo magistrados, académicos, especialistas e decisores públicos para debater os desafios da reforma do sector judicial no contexto da revisão constitucional.
Segundo Ana Maria Bié, a transformação do actual Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo permitirá consolidar uma jurisdição mais especializada, autónoma e preparada para responder às exigências da administração pública moderna.
A magistrada defendeu igualmente a criação de um Tribunal de Contas independente, apontando-o como um instrumento essencial para fortalecer o controlo financeiro do Estado e garantir maior rigor na gestão dos recursos públicos.
Entre as propostas apresentadas constam ainda a modernização do quadro legal, a expansão dos tribunais fiscais e aduaneiros para todas as capitais provinciais, a digitalização dos processos judiciais e o reforço da autonomia institucional, funcional e financeira dos tribunais.
Ana Maria Bié destacou também a necessidade de investir na formação especializada de magistrados e oficiais de justiça, admitindo a criação futura de uma escola dedicada à jurisdição administrativa.
Para a presidente do TA, Moçambique necessita de uma justiça mais célere, transparente e previsível, capaz de responder às expectativas dos cidadãos e fortalecer o Estado de Direito.
“As instituições só ganham verdadeira força quando conseguem transformar princípios constitucionais em realidade efectiva para os cidadãos”, afirmou.
O Congresso da Justiça decorre sob o lema “Justiça como Fundamento do Estado Democrático: Poder, Independência e Integridade” e visa promover soluções para a modernização do sector judicial moçambicano.
Fonte: Integrity Magazine
