Moçambique continua a apresentar níveis insuficientes de transparência orçamental e de participação pública na gestão das finanças do Estado, segundo os resultados do Inquérito ao Orçamento Aberto 2025, divulgados pelo Centro de Integridade Pública (CIP), em Maputo.
O estudo internacional avalia a transparência, a participação dos cidadãos e os mecanismos de fiscalização das contas públicas, medindo a disponibilidade e a qualidade dos principais documentos orçamentais produzidos pelos governos.
De acordo com os resultados apresentados, Moçambique alcançou apenas 48 pontos numa escala de 100 em matéria de transparência orçamental, registando uma melhoria de apenas um ponto em relação à avaliação de 2023. Apesar do ligeiro avanço, o CIP considera que o desempenho continua abaixo do nível considerado suficiente.
Segundo o pesquisador do CIP, Gifte Sinel, embora o Governo publique a maior parte dos documentos exigidos, persistem lacunas significativas relacionadas com a divulgação de informações sobre a dívida pública, projecções financeiras e riscos fiscais.
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O relatório aponta igualmente para um recuo na participação pública. A pontuação nesta componente caiu de 15 para 13 pontos, reflectindo a ausência de mecanismos formais que permitam aos cidadãos acompanhar e influenciar a execução do Orçamento do Estado.
Para melhorar o desempenho do país, o Centro de Integridade Pública recomenda a criação de revisões semestrais do orçamento, o reforço da qualidade das informações disponibilizadas ao público e o fortalecimento da independência do Tribunal Administrativo.
A organização defende ainda a institucionalização de espaços permanentes de participação cidadã, permitindo que os moçambicanos contribuam activamente para o debate das políticas públicas e para o acompanhamento da gestão dos recursos do Estado.
Na mesma ocasião, o CIP manifestou preocupação com a disparidade salarial existente em algumas instituições públicas, defendendo uma reflexão sobre os elevados salários praticados em determinados sectores, em contraste com os indicadores económicos e sociais do país.
Segundo o centro, aumentar a transparência fiscal e aproximar os cidadãos das decisões sobre o Orçamento do Estado são passos fundamentais para reforçar a confiança pública e melhorar a governação financeira em Moçambique.
Fonte: CIP / TV Sucesso.
