Os operadores de plataformas digitais e provedores de serviços electrónicos licenciados em Moçambique passarão a entregar ao Estado um por cento das suas receitas anuais a partir de 2027, numa medida que visa reforçar a formalização do sector digital e aumentar a sua contribuição para a economia nacional.
O anúncio foi feito pelo presidente do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, que destacou a importância da iniciativa para a regulação e desenvolvimento sustentável do ecossistema digital no país.
Segundo o responsável, a nova exigência enquadra-se nos esforços do Governo para garantir que as empresas que operam no espaço digital contribuam de forma mais efectiva para o crescimento económico e para o fortalecimento das receitas públicas.
Além da contribuição financeira, os operadores licenciados deverão cumprir um conjunto de obrigações relacionadas com o pagamento de impostos, segurança digital e observância das normas estabelecidas para o funcionamento do sector.
Dados apresentados pelo INTIC indicam que cerca de 170 entidades encontram-se registadas no país como operadores de plataformas digitais e serviços electrónicos. No entanto, apenas 19 já concluíram o processo de licenciamento e estão autorizadas a operar de forma regular.
A instituição considera que a medida poderá incentivar mais empresas a aderirem ao processo de licenciamento, promovendo maior organização, transparência e controlo das actividades digitais em Moçambique.
O sector digital tem registado um crescimento significativo nos últimos anos, impulsionado pelo aumento do acesso à internet, expansão dos serviços electrónicos e desenvolvimento de novas soluções tecnológicas para cidadãos e empresas.
