O Governo aprovou a criação da Empresa Nacional de Aquisições de Produtos Petrolíferos (ENAPP), uma empresa pública que passará a assegurar, em regime de exclusividade, a importação e gestão do abastecimento de combustíveis destinados ao mercado nacional.
A decisão, anunciada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, representa uma mudança estrutural no modelo de aprovisionamento de combustíveis, substituindo o sistema em vigor há cerca de 30 anos. Com sede na cidade de Maputo, a ENAPP terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial, actuando em todo o território nacional.
A empresa será responsável pela programação, contratação, coordenação e acompanhamento da aquisição de combustíveis, funções anteriormente desempenhadas por operadores privados através da Imopetro.
Segundo o Executivo, a criação da ENAPP resulta das dificuldades de abastecimento registadas entre Abril e Maio deste ano e pretende reforçar a segurança energética, melhorar a eficiência logística, garantir maior estabilidade no fornecimento e dinamizar o sector petrolífero nacional. (IM)