A Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique (IACM) anunciou que já corrigiu cerca de 80% das lacunas identificadas durante uma missão técnica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), reforçando que as recomendações estão a ser implementadas no âmbito das reformas em curso no sector.
Em comunicado, a instituição esclarece que o relatório elaborado pela missão da SADC não corresponde a uma auditoria ao sistema nacional de aviação civil, mas sim a uma avaliação técnica destinada a identificar fragilidades e orientar melhorias.
Segundo a IACM, várias das deficiências já tinham sido identificadas em 2025 durante a elaboração do Plano Director da Aviação Civil, aprovado pelo Governo em 2026, estando igualmente contempladas no Plano Estratégico da instituição para o período 2026–2029.
No primeiro semestre deste ano, a prioridade incidiu sobre a revisão do quadro legal e regulamentar da aviação civil, incluindo a actualização da Lei da Aviação Civil, dos decretos sectoriais e dos regulamentos técnicos. A instituição estima que este processo apresente uma taxa de execução de aproximadamente 80%.
A IACM refere ainda que, no segundo semestre de 2026, estão previstas acções de assistência técnica e capacitação, enquanto uma auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) está programada para 2027.
Fonte: O País
