O advogado Leopoldo Amaral considera que a nova Lei de Minas representa um avanço significativo para a modernização do sector mineiro em Moçambique, embora alerte para a existência de disposições que ainda suscitam dúvidas jurídicas e podem afectar a confiança dos investidores.
Durante uma análise ao novo diploma, o jurista destacou que a legislação introduz importantes inovações, como o licenciamento electrónico, a formalização da mineração artesanal, o reforço das normas de sustentabilidade e a possibilidade de utilização de títulos mineiros como garantia para obtenção de financiamento.
A lei prevê ainda licenças de prospecção e pesquisa com duração entre dois e cinco anos, concessões mineiras válidas por até 25 anos, renováveis, e determina que 10% das receitas da actividade mineira sejam destinados ao desenvolvimento das comunidades abrangidas pelos projectos.
Apesar dos avanços, Amaral defende maior clareza em algumas normas para reforçar a segurança jurídica e fiscal, sublinhando que o regulamento da nova Lei de Minas deverá esclarecer as questões ainda em aberto. Continua LER mais Clique Aqui