O Governo moçambicano anunciou a abertura do processo de progressão salarial para 287.322 funcionários e agentes do Estado, abrangidos pelos níveis salariais 1 a 11. A tramitação deverá estar concluída na primeira semana de Dezembro de 2026.
Segundo um comunicado do Executivo, divulgado esta quarta-feira, as instituições da Administração Pública já estão habilitadas a processar as progressões através do Sistema Electrónico Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (e-SNGRHE).
O processo, iniciado em Outubro, tem como objectivo actualizar os registos funcionais dos trabalhadores, reflectindo as alterações nas respectivas carreiras e posições salariais.
Em paralelo, o Governo está a regularizar 7.067 actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira realizados em 2021. Apesar de os respectivos títulos de provimento já terem recebido o visto do Tribunal Administrativo, os processos ainda aguardavam pela actualização dos registos.
Para garantir o cumprimento do prazo estabelecido, o Executivo apelou às instituições públicas para actualizarem os dados dos funcionários e assegurarem o processamento rigoroso das progressões, respeitando os requisitos e a conformidade da informação introduzida no sistema.
O comunicado, entretanto, não especifica a data em que serão efectuados os pagamentos dos valores decorrentes das actualizações salariais.