O Conselho Municipal de Maputo anunciou o início de operações de fiscalização para verificar o pagamento do Imposto Autárquico de Veículos (IAV), conhecido como manifesto. A acção será conduzida pela Polícia Municipal nas principais vias da capital.
Segundo a edilidade, a medida pretende reforçar o cumprimento das obrigações fiscais previstas no Código Tributário Autárquico e no Código da Estrada.
O município explica que a regularização do imposto é importante para garantir receitas destinadas a investimentos em serviços públicos e no desenvolvimento urbano da cidade.
Durante as operações, proprietários ou condutores que circularem com o imposto em atraso ou sem o comprovativo visível poderão ser sancionados. As penalidades incluem uma multa de 250 meticais e a apreensão do documento de identificação do veículo até à regularização da situação.
O município recorda ainda que o selo do manifesto deve estar afixado no pára-brisa, em local visível, mesmo após o pagamento do imposto.
Fonte: Livenews48
Foto: Livenews48
