Plataforma eleitoral Decide propõe fim do STAE, reforma da CNE e criação de um Tribunal Eleitoral independente em Moçambique
A plataforma eleitoral Decide apresentou um conjunto de propostas para reformar o modelo eleitoral em Moçambique, destacando a extinção do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e a reestruturação da Comissão Nacional de Eleições.
Segundo o director-executivo da organização, Wilker Dias, uma das propostas prevê que pelo menos cinco membros da CNE passem a ser seleccionados através de concurso público, provenientes da sociedade civil e sem filiação partidária.
As propostas foram apresentadas à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional e incluem ainda a criação de um Tribunal Eleitoral independente para reforçar a transparência e a credibilidade dos processos eleitorais no país.
Entre outras medidas defendidas pela organização estão a revisão das nomeações para cargos sensíveis do Estado, com o objectivo de reduzir interferências políticas, bem como a unificação de documentos e números de identificação — como o NUIT e o cartão de eleitor — para simplificar procedimentos e reduzir possíveis fraudes.
A plataforma propõe igualmente melhorias em vários processos administrativos, incluindo o desembaraço aduaneiro e a revisão de taxas consideradas elevadas que afectam os cidadãos.
A Decide, que monitoriza processos eleitorais no país, acompanha também a situação de cidadãos detidos durante as manifestações pós-eleitorais de 2024. Segundo Wilker Dias, cerca de duas mil pessoas continuam presas, muitas das quais já reuniriam condições para indulto, mas enfrentam processos judiciais pendentes.
A organização considera que a COTE poderá desempenhar um papel importante na mediação destes casos.
As propostas surgem num contexto marcado por tensões políticas após as eleições realizadas a 9 de Outubro de 2024, que desencadearam cerca de cinco meses de contestação social no país.
Fonte: DW
