O Tribunal Superior de Recurso decidiu manter suspensa a cobrança de 284 milhões de meticais que o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) tenta exigir ao empresário Zainil Satar.
A decisão foi tomada devido à existência de um processo criminal relacionado com alegada burla agravada, ligado à origem da dívida em questão. Segundo o tribunal, os factos investigados no processo penal são os mesmos que deram origem ao crédito que o banco pretende executar.
O caso está relacionado com uma Conta Corrente Caucionada criada em 2018, que, de acordo com informações do processo, terá sido utilizada para liquidar antigas dívidas do Grupo Taverna, numa operação que se encontra sob investigação.
No âmbito do processo criminal já foi emitido despacho de pronúncia, tendo sido constituídos arguidos George Mandawa, Paula Boca e o próprio Banco Comercial e de Investimentos.
Com esta decisão judicial, a cobrança do valor permanece suspensa até à conclusão do julgamento criminal, que deverá determinar a validade ou não da dívida em causa.
Fonte: Evidências
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