O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) aprovou uma nova medida que visa bloquear o envio de mensagens promocionais sem o consentimento prévio dos utilizadores dos serviços de telecomunicações.
A decisão foi aprovada no dia 2 de Junho de 2026 e tem como principal objectivo reduzir o envio massivo de SMS publicitárias, reforçar a privacidade dos consumidores e combater esquemas de fraude que utilizam mensagens de texto para enganar cidadãos.
Segundo o INCM, a implementação da medida deverá ocorrer nos próximos 180 dias, período durante o qual os operadores de telecomunicações terão de adaptar os seus sistemas às novas exigências regulatórias.
Com a entrada em vigor da nova regra, empresas, prestadores de serviços e promotores de campanhas comerciais só poderão enviar mensagens promocionais aos utilizadores que tenham manifestado autorização para receber esse tipo de conteúdo.
A iniciativa surge em resposta às constantes reclamações de consumidores que têm recebido mensagens não solicitadas relacionadas com publicidade, promoções comerciais, serviços financeiros e outros conteúdos de carácter promocional.
A medida poderá também afectar mensagens frequentemente associadas a supostos curandeiros, médicos tradicionais e outros anúncios enviados em massa para milhares de números de telefone sem qualquer autorização dos destinatários.
O INCM considera que a nova regulamentação representa um passo importante para garantir maior segurança digital, proteger os direitos dos consumidores e promover uma utilização mais responsável dos serviços de telecomunicações em Moçambique.
Fonte: Bawito TV
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