
A activista social Fátima Fernandes Mimbire Matola considerou histórica a decisão do Tribunal Supremo que condenou o antigo vice-comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Fernando Francisco Tsucana, pelos crimes de difamação contra si e contra Manuel de Araújo.
Em reação ao acórdão, Mimbire afirmou que a sentença representa um marco para a democracia moçambicana, defendendo que a justiça demonstrou independência e reforçou o princípio de que nenhuma ordem superior pode servir de justificação para a violação da lei ou dos direitos fundamentais.
A activista dedicou a decisão aos cidadãos que participaram nas manifestações de 18 de Março de 2023, afirmando que aqueles que sofreram violência policial passam agora a ver reconhecida a importância da sua luta.
O jornalista e analista Tomás Vieira Mário também saudou o acórdão, considerando que a decisão possui um elevado valor pedagógico para as Forças de Defesa e Segurança, o Ministério Público e toda a sociedade, reforçando o respeito pelo Estado de Direito e pelas liberdades fundamentais.
Fonte: Integrity Magazine
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