O presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Aníbal Mbalango, exigiu a adopção de estratégias concretas e orientadas para resultados para garantir a arrecadação de 427,7 mil milhões de meticais em receitas fiscais em 2027, valor líquido de reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O dirigente lançou o desafio durante o encerramento da sessão alargada do Conselho Directivo da instituição, que reuniu quadros de diferentes níveis e unidades orgânicas de todo o país para avaliar o desempenho institucional e definir prioridades para o próximo exercício económico.
Mbalango afirmou que a AT dispõe de conhecimentos, experiência e capacidade técnica para alcançar os objectivos estabelecidos, mas defendeu maior capacidade de execução, melhor utilização dos recursos disponíveis e responsabilização pelos resultados.
Entre as prioridades para 2027 estão o reforço da mobilização da receita, a redução do hiato fiscal, a intensificação das auditorias e fiscalizações tributárias, a transformação digital e o incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
No domínio da fiscalização, o presidente da AT defendeu uma abordagem baseada na gestão do risco e na análise de dados, concentrando os recursos nos contribuintes, sectores e operações com maior potencial de impacto na arrecadação. Entre as áreas prioritárias apontadas estão a actividade mineira, os grandes contribuintes, o comércio internacional, os recursos naturais e a economia digital.
“Fiscalizar melhor não significa fiscalizar mais. Significa fiscalizar onde o risco é maior e onde o impacto para a receita é mais significativo”, afirmou, segundo a nota informativa da instituição.
A transformação digital também deverá contribuir para simplificar procedimentos, reduzir os custos de cumprimento das obrigações fiscais, melhorar os sistemas de informação e reforçar o controlo dos riscos.
Mbalango destacou ainda a necessidade de valorizar os recursos humanos, reforçar a formação técnica e promover uma cultura institucional assente na legalidade, imparcialidade, transparência e responsabilidade. Defendeu igualmente a actualização de instrumentos jurídicos desajustados à realidade económica e tecnológica e a identificação de oportunidades para alargar a base tributária.
Apesar do foco em 2027, o dirigente alertou que a instituição deve manter a atenção nas metas de 2026, acelerando as cobranças, corrigindo desvios e resolvendo os constrangimentos existentes.
“Temos, portanto, de terminar bem 2026 para começar melhor 2027”, declarou.
O encontro decorreu à margem da XII Reunião Nacional de Planificação das Actividades da AT, realizada nos dias 6 e 7 de Outubro, na província de Inhambane, sob o lema “20 Anos da AT: Consolidando o Papel do Contribuinte na Sustentabilidade Orçamental”. Continua LER mais Clque Aqui