O partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) contesta a providência cautelar decretada pelo Tribunal Judicial do Distrito de KaMavota e defende que os seus órgãos centrais continuam legalmente constituídos, apesar da decisão que determinou a suspensão das respectivas actividades.
Numa nota pública assinada pelo presidente do partido, Albino Forquilha, a formação política considera que a medida representa uma tentativa de desestabilização da sua estrutura organizacional. O partido sustenta que o adiamento do congresso para 2028 foi aprovado de acordo com os seus estatutos.
Segundo o documento, a decisão judicial terá determinado também o bloqueio das contas bancárias da organização, com fundamento no entendimento de que os mandatos dos órgãos centrais teriam expirado. O PODEMOS rejeita essa interpretação e afirma que as suas estruturas mantêm a legitimidade institucional.
Para fundamentar a sua posição, o partido invoca o artigo 26 dos estatutos, que prevê a realização ordinária do congresso de cinco em cinco anos e admite a possibilidade de antecipação ou adiamento, mediante decisão do Conselho Central, quando as circunstâncias o justifiquem.
A formação política refere que, durante a 9.ª Sessão do Conselho Central, realizada em Maputo, a 11 de Novembro de 2023, foi aprovado o adiamento do congresso previsto para 2024. Na mesma sessão, Albino Forquilha terá sido reeleito presidente, com 85% dos votos, segundo a nota.
O partido acrescenta que foram realizadas substituições de membros dos órgãos centrais que se desvincularam da organização e cita uma deliberação de Dezembro de 2021 sobre a substituição de membros com três faltas consecutivas e injustificadas.
No plano jurídico, o PODEMOS questiona a competência de um tribunal distrital para adoptar medidas que afectem o funcionamento de uma formação política de dimensão nacional. Para sustentar essa posição, invoca o artigo 23 da Lei dos Partidos Políticos, cuja interpretação apresentada na nota atribui ao Tribunal Supremo competência para determinadas medidas de suspensão, nos termos legalmente previstos.
Albino Forquilha afirma que os órgãos centrais não deixaram de existir nem perderam a sua qualidade institucional, embora as actividades tenham sido suspensas. O dirigente assegura ainda que mantém, juntamente com o secretário-geral, os poderes previstos nos estatutos.
A nota termina com um apelo à serenidade e à vigilância dos membros e simpatizantes do partido, enquanto prossegue a disputa judicial sobre a legitimidade e o funcionamento dos seus órgãos de direcção. Continua LER mais Clique Aqui