O Conselho Municipal da Cidade de Maputo anunciou um conjunto de requisitos obrigatórios para o licenciamento da actividade de transporte de passageiros por moto-táxi, numa medida que visa reforçar a organização e o controlo do sector.
Segundo o Pelouro de Mobilidade, Transporte e Trânsito, os operadores deverão submeter vários documentos, incluindo cópia autenticada do Bilhete de Identidade, certificado de registo criminal, título de propriedade e livrete da viatura, bem como comprovativos de inspeção técnica e seguro do veículo.
Além disso, é exigida a inscrição nas Finanças, a apresentação do Número Único de Identificação Tributária e o comprovativo de pagamento do Imposto Pessoal Autárquico. Os candidatos devem ainda anexar uma declaração abonatória emitida pela entidade representativa do operador.
De acordo com o município, estas exigências enquadram-se na Resolução nº 42/AM/2010, que regula o transporte de aluguer na capital. A medida surge num contexto de reforço da segurança rodoviária e melhoria da qualidade dos serviços.
As autoridades apelam ao cumprimento rigoroso das normas para garantir uma mobilidade urbana mais eficiente.
Fonte: Conselho Municipal de Maputo
