A Assembleia da República de Moçambique aprovou, na generalidade, a proposta de lei do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que fixa em 65 anos a idade de reforma e aposentadoria no sector público.
A proposta foi aprovada com 192 votos favoráveis das bancadas da Frelimo, Podemos e MDM, enquanto a Renamo votou contra, somando 17 votos. A nova legislação visa ajustar o regime laboral às actuais dinâmicas demográficas e económicas do país.
O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, explicou que a medida abrange todos os funcionários públicos, podendo, em situações específicas, a idade de aposentação ser estendida até aos 70 anos.
Segundo o governante, a revisão da lei resulta de uma análise profunda das transformações sociais, económicas e demográficas em curso no país, procurando garantir maior sustentabilidade do sistema e retenção de quadros experientes na função pública.
A proposta seguirá agora para discussão na especialidade. Continua LER mais Clique Aqui
