O Banco de Moçambique aprovou novas obrigações para os intermediários financeiros que actuam no mercado de valores mobiliários, com o objectivo de reforçar a protecção dos investidores, aumentar a transparência das operações e prevenir conflitos de interesse.
As medidas constam do Aviso n.º 3/GBM/2026 e aplicam-se a todas as instituições autorizadas a exercer actividades de intermediação financeira nos mercados de valores mobiliários.
De acordo com o documento, os intermediários passam a ser obrigados a adoptar, por escrito, políticas de categorização dos investidores, definindo critérios de classificação, procedimentos operacionais, documentação necessária e mecanismos de revisão periódica das categorias atribuídas.
As instituições deverão igualmente manter actualizados os registos dos investidores nos seus sistemas internos. Para os investidores não profissionais, será obrigatório recolher informações sobre conhecimentos financeiros, experiência de investimento, situação económica, tolerância ao risco e objectivos financeiros.
O Banco de Moçambique determina ainda que os intermediários forneçam aos clientes informações claras sobre os produtos financeiros disponíveis, riscos associados, custos dos serviços, política de execução de ordens e mecanismos de protecção do património investido.
Outra exigência importante é a separação entre os activos dos clientes e o património das instituições financeiras, ficando proibida a utilização de valores mobiliários ou recursos dos investidores em benefício próprio ou de terceiros sem autorização expressa.
As novas regras obrigam também as instituições a manter registos detalhados das operações, implementar mecanismos de prevenção de conflitos de interesse, investir na formação contínua dos seus colaboradores e reportar ao banco central quaisquer situações que possam colocar em risco os activos dos investidores.
O regulamento prevê ainda a criação de procedimentos formais para recepção e resolução de reclamações, bem como o apoio a programas de educação financeira destinados a melhorar o conhecimento dos cidadãos sobre investimentos e mercados financeiros.
As medidas fazem parte dos esforços do Banco de Moçambique para fortalecer a confiança dos investidores e promover um mercado financeiro mais seguro, transparente e eficiente.
Fonte: Integrity Magazine
