A nova Lei de Conteúdo Local já foi oficialmente publicada no Boletim da República, marcando um passo importante para o reforço da participação das empresas e trabalhadores moçambicanos nos grandes projectos de investimento em curso no país.
Segundo o Bureau de Conteúdo Local (BCL), a legislação estabelece, pela primeira vez, um quadro legal específico para garantir que sectores estratégicos, como o petróleo e gás, gerem benefícios mais amplos para a economia nacional e para as comunidades locais.
A lei surge numa altura em que Moçambique continua a atrair investimentos avaliados em mais de 50 mil milhões de dólares, sobretudo na indústria extractiva. O novo instrumento legal prevê ainda a criação da Autoridade de Conteúdo Local, entidade que será responsável pela supervisão e fiscalização da sua implementação.
O regulamento da lei deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros nos próximos 90 dias. Entretanto, o BCL considera que a medida representa uma oportunidade para fortalecer as pequenas e médias empresas nacionais, promover o emprego e aumentar a integração de fornecedores moçambicanos nas cadeias de valor dos grandes investimentos.
