A decisão do Tribunal Supremo de Moçambique de proibir a captação de imagem e som durante o julgamento de Venâncio Mondlane continua a gerar debate sobre a transparência da Justiça, o direito à informação e a credibilidade das instituições judiciais.
No programa “Quarto Poder”, da TV Sucesso, vários comentadores analisaram as consequências da medida, questionando se a ausência de transmissão em directo poderá aumentar a desconfiança dos cidadãos em relação ao processo judicial.
Durante o debate, Luís Nhachote considerou que a decisão pode estabelecer um mau precedente, recordando que julgamentos de grande dimensão nacional, como o caso das Dívidas Ocultas, tiveram transmissão em directo. Na sua perspectiva, impedir a divulgação audiovisual das sessões pode limitar o acompanhamento público de um processo que desperta grande interesse nacional.
Reginaldo Tchambule, por sua vez, alertou que os moçambicanos poderão conhecer apenas a sentença final sem terem acompanhado directamente a apresentação e o confronto das provas durante as audiências. O comentador defendeu que a transparência poderia ajudar o tribunal e o Ministério Público a demonstrar publicamente os fundamentos das suas posições.
Egídio Plácido destacou o direito à informação e considerou que a transmissão em directo seria uma oportunidade para o Tribunal Supremo demonstrar a independência e a integridade da Justiça. Embora tenha reconhecido que a decisão não é necessariamente ilegal, defendeu que o tribunal poderia permitir uma transmissão parcial, sobretudo durante momentos importantes da produção da prova.
A possibilidade de uma transmissão controlada foi igualmente discutida como alternativa para conciliar a transparência com a protecção da identidade de testemunhas, peritos e outros intervenientes no processo.
Pedro Langa chamou a atenção para o papel dos órgãos de comunicação social, defendendo que os jornalistas devem procurar formas de informar a população sobre o andamento do julgamento, mesmo sem transmissão audiovisual. Para o comentador, o acórdão final deverá constituir um documento relevante para a compreensão dos fundamentos da decisão judicial.
Entretanto, Chambulo considerou que as restrições aos instrumentos de trabalho dos jornalistas poderão dificultar significativamente a cobertura das sessões. O profissional recordou a experiência do julgamento das Dívidas Ocultas, durante o qual os meios de comunicação conseguiram produzir várias notícias ao longo do dia graças ao acesso à informação e aos instrumentos necessários.
O debate evidenciou posições distintas sobre os efeitos da decisão do Tribunal Supremo, mas convergiu na importância da informação pública e da credibilidade das instituições judiciais. A discussão também levantou dúvidas sobre a viabilidade de mecanismos alternativos que permitam acompanhar o processo sem comprometer as regras definidas para as audiências.
A questão central permanece: quem sai mais prejudicado com a proibição da transmissão em directo — os cidadãos, os jornalistas ou o próprio sistema de Justiça, que perde uma oportunidade de demonstrar publicamente como as provas são apreciadas e as decisões fundamentadas?
Fonte: Programa “Quarto Poder”, da TV Sucesso.