O Centro de Integridade Pública (CIP) alerta que a canalização de receitas do sector extractivo para o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) não representa, necessariamente, a criação de novos recursos para o Estado e pode reduzir a margem disponível para financiar investimentos públicos prioritários.
Numa análise divulgada a 19 de Outubro de 2026, a organização considera que a afectação de uma percentagem das receitas extractivas ao BDM, prevista na Lei n.º 17/2026, altera a forma de gestão e aplicação dos recursos públicos, em vez de aumentar automaticamente o dinheiro disponível para o investimento.
O BDM foi criado para financiar projectos estruturantes e infra-estruturas estratégicas. Entre as suas fontes de financiamento estão as receitas do sector extractivo e as dotações do Orçamento do Estado (OE). O regulamento da instituição determina que a percentagem das receitas extractivas destinada ao Banco seja fixada anualmente na Lei do Orçamento do Estado.
Segundo o CIP, parte das receitas provenientes do petróleo e do gás já está destinada, através do Fundo Soberano, ao financiamento de investimentos nacionais em áreas prioritárias, incluindo infra-estruturas, agricultura, indústria e energias renováveis. Estes sectores também fazem parte das áreas de intervenção do BDM.
A organização considera, por isso, que transferir uma parcela dessas receitas para o Banco pode significar que recursos anteriormente disponíveis para financiar projectos através do Orçamento do Estado passem a ser administrados por outra instituição.
O CIP alerta ainda que a intermediação do BDM poderá acrescentar etapas de análise, gestão e desembolso dos fundos, aumentando os custos administrativos e financeiros. A organização aponta também os riscos de incumprimento dos créditos concedidos e a possibilidade de o Banco precisar de uma recapitalização financiada pelo Estado.
Fonte: Integrity Magazine, com base numa análise do Centro de Integridade Pública (CIP).