A análise chama a atenção para os números da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027.
Segundo os dados apresentados pelo CIP, as operações financeiras deverão aumentar de 1.557,0 milhões para 8.952,6 milhões de meticais, enquanto a despesa de investimento público deverá baixar de 100.842,4 milhões para 79.567,3 milhões de meticais, uma redução de 21,1%.
O CIP ressalva que estes números não demonstram, por si só, uma relação directa de causa e efeito entre o aumento das operações financeiras e a redução do investimento público.
Contudo, considera que a evolução exige atenção, uma vez que o aumento das operações financeiras equivale a cerca de 35% da redução prevista no investimento.
A organização identifica ainda dúvidas no regulamento do BDM, nomeadamente a falta de definição clara das rubricas de receita utilizadas para calcular a parcela destinada ao Banco e dos critérios para determinar a percentagem anual.
Outra preocupação prende-se com a possibilidade de sobreposição entre as receitas extractivas e as dotações gerais do Orçamento do Estado, dado que ambas podem ser canalizadas através do circuito orçamental.
Na avaliação do CIP, esta situação pode reduzir a flexibilidade na distribuição dos recursos públicos entre diferentes prioridades.
Apesar das preocupações, a organização reconhece que o BDM poderá trazer benefícios se conseguir mobilizar financiamento adicional, melhorar a selecção e a gestão dos projectos e recuperar os créditos concedidos para financiar novos investimentos.
Para alcançar esses resultados, o CIP defende um quadro institucional adequado, com mandato claramente definido, critérios transparentes para a selecção dos projectos e fixação de preços, protecção da gestão contra pressões políticas e supervisão prudencial equivalente à aplicada a outras instituições de crédito.
Fonte: Integrity Magazine, com base numa análise do Centro de Integridade Pública (CIP).