A Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique, Ana Maria Gemo Bié, destacou a importância da transformação digital no reforço do controlo e da fiscalização dos recursos públicos, durante o IX Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), realizado de 29 a 30 de Outubro, em Luanda, Angola.
O encontro reuniu dirigentes dos Tribunais de Contas dos países lusófonos para debater os desafios da modernização tecnológica, sustentabilidade e transparência na gestão das finanças públicas.
Na sua intervenção, Ana Maria Gemo Bié defendeu que a transformação digital deve permitir maior eficiência nos procedimentos, melhor aproveitamento da informação e reforço da capacidade de análise das instituições de fiscalização. Sublinhou igualmente a necessidade de investir no desenvolvimento de competências, na protecção de dados e em soluções tecnológicas sustentáveis.
A responsável apresentou os avanços do Tribunal Administrativo de Moçambique na modernização dos seus serviços, destacando a utilização de sistemas como o Sistema de Gestão Documental (SGD), o Sistema de Visto, o e-TA, o e-Contas e o M-SEAT, ferramentas destinadas a melhorar a tramitação processual, a fiscalização, a prestação de contas e o planeamento das auditorias.
A Presidente revelou ainda que a instituição está a desenvolver uma Estratégia de Inteligência Artificial para a Jurisdição Administrativa, com aplicações previstas na análise documental, pesquisa jurídica e identificação de riscos, respeitando princípios de ética, segurança e supervisão humana.
Apesar dos progressos, apontou desafios relacionados com a modernização das infra-estruturas, integração dos sistemas e disponibilidade de recursos para manutenção e segurança tecnológica.
No encerramento, o seminário culminou com a assinatura da Declaração de Luanda. A Presidente do Tribunal Administrativo defendeu também a criação de um grupo de trabalho sobre transformação digital, programas conjuntos de capacitação e mecanismos de partilha de soluções tecnológicas entre as instituições da OISC/CPLP.