A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) aprovou a proposta de revisão da Lista dos Trabalhos Considerados Perigosos para Crianças e o Plano de Acção para o Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil 2026–2030. Os dois instrumentos serão submetidos à apreciação e aprovação do Conselho de Ministros.
A decisão foi tomada durante a III Sessão Plenária Ordinária da CCT, dirigida pela ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, que reuniu representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, através do seu Departamento de Comunicação e Imagem, as medidas pretendem reforçar a protecção das crianças contra actividades que coloquem em risco a sua saúde, segurança e desenvolvimento. Os instrumentos deverão também orientar as acções de fiscalização, prevenção e combate ao trabalho infantil, promovendo a permanência das crianças no sistema de ensino.
Na mesma sessão, a comissão aprovou o Relatório de Avaliação da Política Nacional de Emprego, cujos resultados deverão contribuir para o aperfeiçoamento das políticas de promoção do emprego e de acesso ao trabalho digno.
A reunião analisou ainda os balanços do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de três instituições: Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL).
A CCT é um órgão tripartido de concertação social que reúne o Governo, os empregadores e os trabalhadores para discutir e emitir pareceres sobre as principais questões laborais do país.