O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) submeteu uma denúncia ao Tribunal Administrativo contra a gestão das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), alegando possíveis irregularidades na aquisição de duas aeronaves Embraer 190.
Segundo a organização da sociedade civil, os aviões foram adquiridos em Dezembro do ano passado com recursos públicos, mas continuam sem operar até ao momento, situação que levanta preocupações sobre a gestão financeira da transportadora aérea estatal.
O CDD considera igualmente preocupante o facto de a LAM continuar a recorrer ao aluguer de aeronaves estrangeiras, prática que, segundo a organização, representa custos adicionais para o Estado moçambicano.
O director executivo do CDD, Adriano Nuvunga, afirmou existirem indícios de eventual gestão danosa dos recursos públicos e defendeu a realização urgente de uma auditoria independente ao processo de aquisição das aeronaves.
De acordo com Nuvunga, a auditoria poderá inclusive assumir carácter forense, com o objectivo de apurar possíveis responsabilidades relacionadas com o negócio.
A organização sustenta ainda que a situação está a prejudicar profissionais moçambicanos do sector da aviação e levanta dúvidas sobre a transparência, eficiência e sustentabilidade da gestão da companhia aérea nacional.
Perante estes factos, o CDD pede a intervenção do Tribunal Administrativo para esclarecer as circunstâncias da compra das aeronaves e avaliar a legalidade e o impacto financeiro da operação para os cofres do Estado.
Até ao momento, nem a LAM nem o Tribunal Administrativo se pronunciaram oficialmente sobre a denúncia apresentada pela organização.
Fonte: Integrity Magazine
Foto: DR